| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2320/2025 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2025 | DISPÕES SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA DE TERRENO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DO INCENTIVO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, O INCENTIVO DO EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA N º 3493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POMBAL-PB, O PAGAMENTO DA PARCELA ADICIONAL DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES E-MULTI NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POMBAL-PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES E-MULTI NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA INSTITUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E COVEIRO | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2025 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE "RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA" | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2025 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE "ROBERTO ALENCAR DE SOUSA (PANDEIRINHO)" | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2025 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE "HELIANE DE SOUSA ASSIS ALMEIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2309/2025 | DENOMINA "FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA" UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MAURÍCIO SANTANA”. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “AUGUSTO FELINTO BARBOSA”. | 05/12/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 010/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.350/2008, CRIANDO SECRETARIAS E CARGOS E ALTERANDO NOMENCLATURA DE OUTRAS SECRETARIAS E CARGOS, REDEFININDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MANOEL ALVES DE MELO (OLIVEIRA)”. | 12/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2024 | DENOMINA DE LEILIANE ALMEIDA DE MELO FREITAS O PRÉDIO PÚBLICO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO SANTO AMARO, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 12/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2257/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 009/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA CRIAR CARGOS E ELEVAR A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS. | 01/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “FRANCISCO FIGUEIREDO (FRANCISQUINHO SAPATEIRO)”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE "LUIZ JOSÉ DE LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2248/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2024 | DENOMINA “JOSÉ PEREIRA ROSA” UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “LUIS DA SILVA FERREIRA.” | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2024 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2005 (ALTERADO PELA LEI 1.940/2020), QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2024 | DENOMINA “JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (RIBEIRO DO BNB)” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 19/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO (A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO (A) E DOS SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JANDY PEREIRA BANDEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1337, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ANTÔNIO VENÂNCIO DAMACENO”. (TOINHO DA BODEGA) | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ALCIDES SOARES DA SILVA” | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA (AGRICULTOR) | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSE CÂNDIDO (ZÉ ENFERMEIRO)” | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES “RUA BEIRA RIO PIANCÓ”. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES “RUA BEIRA RIO PIANCÓ”. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “SEVERINO DE ANDRADE ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2024 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS(AS) VEREADORES(AS) E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.214, DE 3 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI, PARA O ANO DE 2024, O PROGRAMA ALFABETIZADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ANTÔNIO CARNEIRO DE ANDRADE” | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ROQUE PEREIRA DE SOUSA” | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAL, PANSEXUAL E OUTROS (CMDLGBTQIAP+) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.843, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2024 | DENOMINA EPITÁCIO FORMIGA DE SOUSA A RUA PROJETADA III, SITUADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS, MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2024 | DENOMINA “CLOVES RAIMUNDO DA SILVA (CLOVES DA CAMBOA)” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “AMAURI LEITE DE ALMEIDA”. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2024 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2024 | DENOMINA “MANOEL DA SILVA XAVIER”, UMA DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ERNESTO LEANDRO DE ALMEIDA FILHO (NETÃO DO CAFÉ FIRMINO)”. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ERNESTO LEANDRO DE ALMEIDA (ERNESTO PADEIRO)”. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2024 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “RAIMUNDO EVARISTO SILVA”. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2024 | INSTITUI, PARA O ANO DE 2024, O PROGRAMA ALFABETIZADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA INSTITUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, ODONTÓLOGO, DENTISTA E CIRURGIÃO DENTISTA. | 03/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 008/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA ELEVAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR (ZONA URBANA). | 03/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 007/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 679-A, DE 22 DE MARÇO DE 1990, PARA INSTITUIR A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FARMACÊUTICO. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2024 | AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2024 | TORNA O EVENTO RELIGIOSO “RETIRO DE CARNAVAL” PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO POMBAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2024 | MODIFICA NOME DE RUA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.133, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2024 | ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2024 | ALTERA A LEI 1.678 DE 21 DE AGOSTO DE 2015 PARA ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES ADICIONAIS AO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.632, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/02/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR - 006/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA CRIAR O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENTREVISTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2024 | REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2198/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS ESPECIFICADAS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2024 | ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 08/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2024 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2024 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXA O VALOR DO MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOLANDEIRA, AO DONATÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL “BOM SUCESSO”, AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA BOLANDEIRA, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE CONDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS DO IMÓVEL BOLANDEIRA PARA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO MECÂNICO, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTO AMARO, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE POMBAL-PB, PARA OS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO SITUADO NA RUA OLÍVIO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, PARA O SENHOR IRAN LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO “FRANCISCO PEREIRA VIEIRA” PARA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DA POSSE E ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA E LAVA JATO NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMOVÉIS RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2023 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, CONVERTIDA NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.131, DE 21 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “SEBASTIÃO CARLOS DE ARAÚJO FARIAS”. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “FELEMON BENIGNO ARAÚJO”. | 19/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSE SAULO DA NOBREGA QUEIROGA (ZÉ SAULO)”. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE POMBAL | 28/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA OS RUFINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE COMO VANDILSON TAVARES BARRETO. | 16/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2023 | DENOMINA DE MANOEL PEDRO DE SOUZA NETO A RUA QUE ESPECIFICA. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2023 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, DE “MARIA REJANE DE SOUSA” E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE (OCA) NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2023 | DENOMINA “SÉRGIO DANTAS DE ALENCAR” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE COMO FIRMINO CLARO DA COSTA NETO. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2023 | DENOMINA DE LUCIANO FREITAS DO RÊGO (CAVEIRA) UMA DAS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2023 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO REFERENTE ÀS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2023 | CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2023 | ACRESCENTA O ARTIGO 13-A NA LEI MUNICIPAL N° 1.872, DE 11 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE COATIBA, MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. | 04/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ELIAS NÓBREGA DE QUEIROGA (ELIAS DE JOQUINHA)” | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MARIA PEREIRA DANTAS (DONA NAZINHA)”. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2023 | DENOMINA DE SEVERINO SEVERO DE SOUZA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2023 | DENOMINA DE IZAURA BENIGNA DA SILVA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO POMBAL ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO LAGOA DO POLDRO, MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2023 | DENOMINA JOSÉ VIEIRA DE LIMA (ZEQUINHA AMARO) A PRAÇA EM FRENTE AOS QUIOSQUES VIDA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NA FORMA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 5°, 25, 87 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 10/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE POMBAL, A ADQUIRIR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO (CMTPEU), BEM COMO REGULAMENTA O USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2023 | AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.107/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL “BOM SUCESSO”, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MÉDIO PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO “FRANCISCO PEREIRA VIEIRA” PARA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2023 | CRIA O DISTRITO DE VÁRZEA COMPRIDA DOS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2023 | DEFINE OS LIMITES DO DISTRITO DE VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2023 | CRIA O DISTRITO DE TRINCHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2023 | CRIA O DISTRITO DE TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2023 | CRIA O DISTRITO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2023 | CRIA O DISTRITO DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2023 | CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2023 | CRIA O DISTRITO DE LAGOA ESCONDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2023 | CRIA O DISTRITO DE GAMELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2023 | CRIA O DISTRITO DE ESTRELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2023 | CRIA O DISTRITO DE BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.097, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MATHEUS VICTOR LOPES DE SOUSA” | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2023 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 005/2023 | ALTERA O §3º DO ART. 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 25 DE JUNHO DE 1991, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.069, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 10/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100), DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DISQUE DENÚNCIA DA POLÍCIA CIVIL (DISQUE 197) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE REALIZAR INVESTIMENTOS QUE SE REVELEM NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.086 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2023 | DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 1.785/2017 E A LEI 2.104/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2023 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.785/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2023 | “ALTERA O PERCENTUAL DA MARGEM CONSIGNÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.037, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2023 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2023 | ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2023 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2023 | FIXA VENCIMENTOS INICIAIS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 25/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2023 | DEFINE A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTO AMARO, AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICIPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-230, NO BAIRRO PETRÓPOLIS AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA A RUA ODILON LOPES, NO BAIRRO VIDA NOVA, À PESSOA DE MARIA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA A RUA ODILON LOPES, NO BAIRRO VIDA NOVA, À PESSOA DE JOÃO BOSCO DE LIMA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICIPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2022 | DENOMINA DE “JOSÉ DA NOBREGA FREITAS”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM ROGERIO, ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2022 | DENOMINA DE “ADAUTO PEREIRA DE LIMA”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO VIDA NOVA, ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2022 | DENOMINA DE “OSEAS MARTINS FERREIRA”, O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VIDA NOVA, ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB – COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.064, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA VIDA NORTE, NESTA CIDADE DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS E ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2022 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “EMANOEL DOS SANTOS SILVA” | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2080/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2079/2022 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2078/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2077/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2022 | DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO PARTE DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO POMBAL ESPORTE CLUBE, AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2022 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2022 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA VIDA NORTE, NESTA CIDADE DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA CONSTRUÇÃO DAS SEDES DA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBOLAS DOS BARBOSAS E ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE NEGRA DO DANIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2022 | AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, E PRINCIPAIS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DO DISTRITO FLORES DO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2022 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2022 | INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 15 DE JUNHO DE 2012, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 14 DE ABRIL DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2056/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONÁTARIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICIPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2022 | INSTITUI A PLANTA GÉNERICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE-GEAP AOS AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DIVERSOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2022 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.° 1.658, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL DE N. 1998 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 004/2022 | ATUALIZA O VALOR DAS TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.° 1.262/2005), ALTERADO PELA LEI DE N.° 1.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2022 | FIXA DE MANEIRA ESCALONADA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA (DI), DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO (DAI) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2022 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2022 | ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR - 003/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.350/2008, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 07/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BULANDEIRA AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2021 | DENOMINA “SEBASTIÃO ROCHA DA SILVA”, UMA DAS PONTES DO RIO DO DISTRITO DE FLORES. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2021 | DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ALINE RIBEIRO DE ARAÚJO”. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2021 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE POMBAL - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “PEDRO SOARES BARBOSA”. (PEDRO SABINO) | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ELIAS FRANCISCO RIBEIRO”. (SEU ELIAS DANIEL) | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOÃO INOCÊNCIO DOS SANTOS”. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº . 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2021 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2021 | DENOMINA UMA DAS UBS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNIAS. | 23/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “FRANCISCO SALVIANO DE SOUSA”. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2021 | DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL “MARGARIDA PEREIRA DA SILVA” – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL “MARGARIDA PEREIRA DA SILVA” – CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, À EMPRESA GUIA TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOLANDEIRA, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE RUA DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2021 | DENOMINA DE “LEANDRO GOMES DE BARROS”, UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL JÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO, EM ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “RAIMUNDO PACIFICO DE SOUSA”. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2021 | INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ECONOMISTA CELSO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2021 | INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2021 | INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL, ARTÍSTICO E CULTURAL POETA LEANDRO GOMES DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2021 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ODILON LOPES”, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2021 | DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JAIME PEQUENO DA NÓBREGA (SEU JAIME DO POLIVALENTE)”. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2021 | ALTERA OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2021 | DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE ACESSO A CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA NOBRE ”. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2021 | ALTERA O PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POMBAL PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2021 | “DISPÕE SOBRE O LIMITE DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO PRAZO DE 30 DIAS QUANDO A PRINCIPAL HIPÓTESE DIAGNÓSTICA É A NEOPLASIA MALIGNA”. | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2021 | DISPÕE SOBRE A DATA A SER LEMBRADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2021 | DENOMINA “JOSÉ ARRUDA DOS SANTOS” O PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BOM SUCESSO, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO PÓLO DE RECICLÁVEIS E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 1.529/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E UTILIZAR A AREA VERDE PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE “DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA JÁ OCUPADA NA VIA PÚBLICA DA RUA PROFESSOR NEWTON SEIXAS, BAIRRO JARDIM ROGÉRIO NA CIDADE DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2021 | ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N°. 1872/2019 QUE “INSTITUI O SISE-SUS – SISTEMA INTEGRADO SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB”. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.437, DE 02 DE JUNHO DE 2010, PARA ESTENDER O PRAZO DE INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, COM OS VALORES CORRESPONDENTES AO 3º CICLO DE AVALIAÇÃO DO PMAQ DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2021 | ALTERA O ART. 1º, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.862/2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA “CASA LEGAL” QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL” | 15/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “PANTALEÃO PEREIRA DE SOUSA”. | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2021 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Na. 1.947/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (ZÉ CACHOEIRA)”. | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS” | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2021 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A AAPAP – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS PROTETORES DOS ANIMAIS DE RUA DE POMBAL-PB “ANJOS DE RUA”. | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2021 | DENOMINA DE “AÉRCIO PEREIRA DE LIMA” O BAIRRO POPULARMENTE CONHECIDO COMO NOVO HORIZONTE NA CIDADE DE POMBAL/PB | 10/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2021 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2021 | DENOMINA A BASE DO SAMU DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE COMUNIDADE RURAL, POMBAL-PB | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO KRAV MAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2021 | DENOMINA DE RUA AFONSO CÂNDIDO DE ALMEIDA, A UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES, DESTE MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2021 | DENOMINA DE RUA INOCÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA, A UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES, DESTE MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2021 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “EDNAN FERREIRA CALADO (SIVUCA)”. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1301, DE 01 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2021 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVES PEREIRA (BIÉ VALÉRIO), LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ZONA DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE SUÍNOS DE POMBAL – ACRISPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2021 | ALTERA A LEI N°1.919/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.398/2009, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2021 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CLASSES, ADEQUANDO À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2021 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS EMITIDA POR MEIO ELETRÔNICO (NFS-e) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO(A) OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO(A) E VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O MANDATO DE 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2020 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS(AS) VEREADORES(AS) E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2020 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSÉ FORMIGA CAVALCANTE”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “ESTEVAM DE ANDRADRE ROCHA”. | 17/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2020 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOÃO FERNANDES SOBRINHO”. | 29/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.658/2015 E LEI MUNICIPAL Nº 1.841/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE ELIAS FRANCISCO RIBEIRO (SEU ELIAS DANIEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSÉ ALVES DE ASSIS (ZÉ DE CURSINO)” | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “FRANCISCA SEVERINA DE SOUSA (CIA)” | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “EDILSON NUNES PEREIRA” | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “LOURENÇO FERREIRA DE ALENCAR” | 08/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2020 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1259/2005 (ALTERADO PELA LEI 1635/2014), QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MARIA AMÉLIA DE SOUSA” | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2020 | DENOMINA “JOSÉ LUIZ FILHO”, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2020 | DENOMINA “MARIA DAS GRAÇAS LACERDA PEREIRA” A PRAÇA DO DISTRITO DE COATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2020 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “NAIR DOS SANTOS ALVES (NAIR DE TICO BARROS)” | 12/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE DE “PEDRO LACERDA DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2020 | CRIA O DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2020 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2020 | ALTERA A LEI Nº 1.535/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOYCE VENISSES MATOS DE ALMEIDA”. | 13/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2020 | DENOMINA DE “MINISTRO CELSO FURTADO”, UNIDADE ESCOLAR A SER CONSTRUIDA EM ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2020 | DENOMINA UMAS DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “EUFRÁSIO DOS SANTOS”. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2020 | INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB O AUTO DE NATAL REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE ARTES VIVA A VIDA – AAVV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA “OS RUFINO”, ESPAÇO FÍSICO (BOX n°03) LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1.398/2009, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2020 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE HERONILDES SOUSA LOPES. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2020 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 11 DA LEI 1.843/2018 (ALTERADO PELA LEI 1909/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2020 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CLASSES, ADEQUANDO À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2020 | ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MANICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.843/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “DANDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA”. | 18/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOSÉ CANUTO DE OLIVEIRA (ZÉ CANUTO)”. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE IMÓVEL URBANO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB (SINSEMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2019 | INSTITUI DATA A SER COMEMORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2019 | DENOMINA UMA DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DE ARTES VIVA A VIDA – AAVV, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2019 | DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MULTA PARA QUEM MALTRATAR OU ABANDONAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO” DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “VILMA PEREIRA DE LIMA”. | 08/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JAILSON TRIGUEIRO DANTAS”. | 16/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | DENOMINA “ENGENHEIRO PAULO PEREIRA FILHO” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E DOAR À PLANETA LIMPO RECICLAGEM DE PLASTICOS EIRELI – CNPJ N° 19.737.227/0001-42, ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO POMBAL ESPORTE CLUBE, CNPJ Nº 32.366.986/0001-04, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE MONITOR DE CRECHE E MONITOR DE CRECHE PRESENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO AO INSS PARA CONSTRUÇÃO DE PARKLET. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE CHOCOLATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “RITA FERREIRA DE FARIAS”. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2019 | DENOMINA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2019 | ALTERA A LEI (Lei Municipal nº 1.753/2016) QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUV E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2019 | INSTITUI O SISE-SUS – SITEMA INTEGRADO SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “GERALDO SEVERO JUNIOR”. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2019 | DENOMINA “OTÁVIO GOMES” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS PARA FINS DE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CLASSES, ADEQUANDO À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2019 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA. | 12/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2019 | INSTITUI O PROGRAMA “CASA LEGAL” QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL. | 21/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2019 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOAQUIM CLAÚDIO DE SOUSA”. (JOAQUIM DE VIGO) | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À “ASCAMARP – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POMBAL-PB” – CNPJ N° 06.043.052/001-21, AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | 12/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2018 | OFICIALIZA NO MUNICIPIO DE POMBAL O “DIA DO CONTADOR”. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “TEREZEINHA VIEIRA VENCESLAU”. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2018 | DÁ O NOME DE TEÓFILO FELIX DE FRANÇA, A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO MECÂNICO DESTA CIDADE. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2018 | DENIMINA “JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA” UMAS DE NOSSAS RUAS DA CIDADE. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2018 | DOA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DO DISTRITO MECÂNICO DESTA CIDADE. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2018 | FICA REAJUSTADO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES(AS) DO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2018 | REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E REVOGA E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES A LEI No 1.570/2013. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO IMÓVEL BULANDEIRA, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2018 | DOAR OS TERRENOS ANTERIORMENTE DESAFETADOS PELA LEI No 1.658/15 AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DE ARTES VIVA A VIDA – AAVV, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO DO AUTO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2018 | DOAR OS TERRENOS ANTERIORMENTE DESAFETADOS PELA LEI No 1.515/11 AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2018 | DENOMINA “JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (ZÉ DE NEGUINHO)” UMA DE NOSSAS RUAS DA CIDADE | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO EM NOSSA CIDADE | 27/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “CLODOALDO ALENCAR DA NÓBREGA” | 09/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2018 | DENOMINA “JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA” (ZÉ BARBOSA) UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 09/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, “Mons. VICENTE FREITAS DE SOUSA. | 09/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “Pe. LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA” | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2018 | DENOMINA “FRANCISCA MARIA DE QUEIROGA” (NENA QUEIROGA) UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2018 | VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE POMBAL/PB. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2018 | ESTABELECE DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA. | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB, SEÇÃO DA PARAIBA, SUBSEÇÃO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA – CREA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “LOURIVAL ALENCAR DA SILVA”. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MARIA ARAÚJO DA SILVA”. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2018 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “HELANO FORMIGA BEZERRA”. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2018 | DENOMINA “FRANCISCO DE ASSIS QUEIROGA-ASSIS QUEIROGA” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 22/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.069 DE 29 DE MARÇO DE 2001, NOS TERMOS QUE DISPÕE ESTA LEI. | 18/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2017 | DENOMINA UMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2017 | DENOMINA “JOÃO DANTAS DE MORAIS” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, FIXANDO O NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2017 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2017 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2017 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES”. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2017 | DENOMINA “JOSÉ BENIGNO DE SOUSA” (Lelé) O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2017 | DENOMINA “SEDITH MEDEIROS PAIXÃO” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 10/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2017 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “JOAQUIM ALVES FORMIGA” | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2017 | DENOMINA “FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA” UMA PRAÇA EM NOSSA CIDADE. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2017 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MARIA DE LOURDES SOUSA NÓBREGA” (Lourdes de Donária). | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2017 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “DINAMÉRICA DE SOUSA FRAGOSO”. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2017 | CRIA NO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2017 | DENOMINA “GESUALDO GUEDES MONTEIRO” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2017 | DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2017 | DENOMINA UMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2017 | DENOMINA UMA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2017 | DENOMINA “SIMÃO RODRIGUES DO Ó” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 20/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CLUBE DUCK'S BIKE DE CICLISMO, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO. | 22/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2017 | AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “ODILON LOPES” – CECOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ENTIDADE RELIGIOSA, AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SER UTILIZADO EM ATIVIDADES DE RETIRO RELIGIOSO. | 09/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2017 | DENOMINA “FILEMOM BENIGNO DE ARAÚJO UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2017 | DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2017 | DENOMINA “TONNY JANNY CEZAR CAVALCANTE” UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2017 | DENOMINA “MANOEL FERREIRA CALADO” UMA DAS RUAS DA NOSSA CIDADE. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Pombal e dá outras providências. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2016 | Modifica dispositivo da Lei Municipal nº. 1.658/2015 e dá outras providências. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2016 | Denomina “Agnelo Pereira Lima” uma das ruas de nossa cidade. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2016 | Denomina “Cônego Luiz Gualberto de Andrade” uma das ruas de nossa cidade. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1761/2016 | Denomina “Benigno Estevão de Sousa” uma das ruas de nossa cidade. | 30/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2016 | Denomina “José Medeiros da Silva (Seu Tutu)” uma das ruas de nossa cidade. | 30/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pombal, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2016 | Institui a Comissão Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2016 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do(a) ocupante do Cargo de Secretário(a) do Município de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2016 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Pombal, para o período de 2014-2017, e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2016 | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Pombal, para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2016 | Denomina “Jovina Martins Formiga” uma das ruas de nossa cidade. | 01/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2016 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal da Juventude do Município de Pombal, e dá outras providências. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2016 | Denomina “Marise Santos da Silva” uma das ruas de nossa cidade. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2016 | Denomina “Eunézia Vieira Alves Bezerra” uma das ruas de nossa cidade. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2016 | Denomina “Sancha Cavalcante Formiga (Dona Sancha)” uma das ruas de nossa cidade. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2016 | Denomina “Isis Lucena de Assis (Isinha)” uma das ruas de nossa cidade. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2016 | Denomina “Francisco Mendes de Castro” uma das ruas de nossa cidade. | 20/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2016 | Fixa o valor dos subsídios dos(as) Vereadores(as) e do Presidente da Câmara Municipal de Pombal, para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. R$ 6.000,00 e 9.000,00, respectivamente. | 22/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do(a) ocupante do Cargo de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) do Município de Pombal, para o mandato 2017-2020, e dá outras providências. R$ 20.000,00 e 10.000,00, respectivamente. | 22/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2016 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal da Cidade de Pombal, e dá outras providências. | 31/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2016 | Denomina “Francisco Inácio de Sousa (Chico Catabi)” uma das ruas de nossa cidade. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2016 | Denomina “Rita de Sousa Lopes (Rita de Benigno)” uma das ruas de nossa cidade. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2016 | Denomina “José Maria Martins Neto (Tatá Esportes)” uma das ruas de nossa cidade. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2016 | Denomina “Geralda Gomes da Silva” uma das ruas de nossa cidade. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2016 | Denomina “Raimunda Araújo Evaristo (Mundinha)” uma das ruas de nossa cidade. | 11/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2016 | Denomina “Cosmo Formiga Vieira” uma das ruas de nossa cidade. | 27/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2016 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências. | 17/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2016 | Denomina “Isis Lucena de Assis (Isinha)” uma das ruas de nossa cidade. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2016 | Denomina “Manoel Francisco de Jesus” uma das ruas de nossa cidade. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2016 | Denomina “Onildo Brunet de Sá” uma das ruas de nossa cidade. | 16/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2016 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº. 1.718 de 15/03/2016. (Plantões das Farmácias). | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2016 | Denomina “Helvécio Dantas Wanderley (Doca de Cromácio Wanderley)” uma das ruas de nossa cidade. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2016 | Denomina “Maria Estevam da Silva” a rua posterior a rua Monsenhor Valeriano nas imediações do Riacho do Bode em nossa cidade. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2016 | Denomina “Clodoaldo Albuquerque Brunet” uma das ruas de nossa cidade. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2016 | Denomina “Clóvis Rufino de Jesus” uma das ruas de nossa cidade. | 18/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2016 | Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. | 06/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, reajustar dos Vencimentos dos Cargos DAS e DAI da Prefeitura, e dá outras providências. | 06/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2016 | Progressão dos Agentes Fiscais de Tributos Diversos | 06/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2016 | Cria o Programa Municipal de Apoio aos pequenos Negócios “Meu Crédito” e estabelece outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2016 | Fixa Vencimentos para as Categorias que especifica e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, reajustar os vencimentos dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a instituir Gratificação Extraordinária para os ocupantes dos Cargos Efetivos que especifica e dá outras providências. | 23/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2016 | Denomina “Zenas Martins Ferreira” o Distrito Mecânico situado no bairro Novo Horizonte III, em nossa cidade. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2016 | Denomina “Comerciante Marçal Santana Pereira” uma das ruas de nossa cidade. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2016 | Denomina “João Fragoso de Freitas” uma das ruas de nossa cidade. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2016 | Dispõe sobre os Plantões de Atendimento de Farmácias e Drogarias situadas no município de Pombal e dá outras providências. | 15/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2016 | Denomina “Edvaldo Nunes da Silva” uma das ruas de nossa cidade. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2016 | Denomina “Severino Figueiredo da Silva (Biu da Serraria)” uma das ruas de nossa cidade. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2016 | Denomina “Manoel Alves de Almeida (Noel)” uma das ruas de nossa cidade. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2016 | Denomina “Abdon Pereira de Queiroga” a rua nº. 01 do Loteamento Solar das Oiticicas de nossa cidade. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2016 | Denomina “Thyago Robério Medeiros de Queiroga” a rua nº. 03 do Loteamento Solar das Oiticicas de nossa cidade. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 a Comunidade Católica “Remidos no Senhor”. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a fixar o valor do novo salário mínimo (R$ 880,00) e dá outras providências. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2016 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a reajustar em 17% os Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 17/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2015 | Dispõe sobre o Reconhecimento da profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Pombal, Estado da Paraíba. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2015 | Denomina “Ageu Nobre de Souza” uma das ruas de nossa cidade. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2015 | Denomina “Vicente Liberato de Alencar Filho” uma das ruas de nossa cidade. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2015 | Denomina “Gilberto Gomes Lins” uma das ruas de nossa cidade. | 16/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2015 | Denomina “Ivanil Salgado de Assis” a Creche Municipal localizada no Conjunto Janduy Carneiro nossa cidade. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2015 | Institui no âmbito do Município de Pombal, “Semana Municipal do Espiritismo” (de 17 a 23 de julho), e dá outras providências. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2015 | Denomina “Roosevelt Herculano dos Santos (Jaqueirão)” a Praça situada na rua José Rufino em nossa cidade. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2015 | Denomina “São Sebastião” a Praça situada na rua São Sebastião no bairro Pereiros de nossa cidade. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pombal para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 04/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público aos Srs. Francisco Sales Cosme de Lima e João Soares da Silva dos Santos e dá outras providências. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2015 | Denomina “Marlene de Sousa Rodrigues” uma das ruas do Conjunto Habitacional Francisco Pereira Vieira (Casinhas) em nossa cidade. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2015 | Denomina “Aluísio Porfírio Alves” o Ginásio de esportes construído no bairro Vida Nova III em nossa cidade. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2015 | Dispõe sobre as modificações no PPA para o período de 2014-2017 e dá outras providências. | 17/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2015 | Dispõe sobre as modificações na LDO para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2015 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pombal-PB (ASCAMARP). | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2015 | Institui no âmbito do Município de Pombal, o Dia Municipal do Rotaract Club (13 de Março) e dá outras providências. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.389/2009 – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2015 | Denomina “José Gerônimo Coelho (Zé de Bú)” a Praça situada no loteamento Solar das Oiticicas (Antiga Brasil Oiticica) em nossa cidade. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público a UFCG – Campus Local. | 04/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2015 | Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº. 1.658/2015 e dá outras providências. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2015 | Modifica dispositivos da Lei Municipal nº. 1.658/2015. E doa área de terreno ao Sr. Francisco de Assis Alcântara da Costa | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público ao Sr. Cícero Antonio Lacerda dos Santos e dá outras providências. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2015 | Denomina “Genésio Nonato Severo” uma das ruas de nossa cidade. | 14/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2015 | Dispõe sobre a doação de terrenos aos Srs. José Alves de Sousa, Manoel Messias Assis dos Santos, Joaquim Fernandes Gama e Claudenor Abrantes Garrido. | 08/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 ao Nacional Futebol Clube de Pombal, e dá outras providências. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público aos Srs. José Carlos Pereira da Silva e Antonio Hermógenes da Silva, e dá outras providências. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 ao III Festival de Música Popular em Pombal – FEMPOP, e dá outras providências. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 4.000,00 ao XXIV Encontro dos Filhos de Pombal, e dá outras providências. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2015 | Denomina “Severina Coelho Viana (Tia)” a Praça que fica localizada ao norte e noroeste do prédio da estação ferroviária desta cidade. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2015 | Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Civil Germinar” localizada em nossa cidade. | 28/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2015 | Denomina “Maria Teles de Almeida Silva” a rua de frente a praça construída por trás da UPA de nossa cidade. | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2015 | Dispõe sobre a criação de Cargos, Vagas e define os quantitativos de Cargos públicos de provimento efetivo do Município de Pombal e dá outras providências. | 21/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2015 | Denomina “Antonio Gomes de Sousa” o Ginásio de esportes localizado a rua Domingos de Medeiros em frente ao Cemitério São Francisco de nossa cidade. | 11/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2015 | Denomina “José Felinto de Sousa” uma das ruas de nossa cidade. | 11/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2015 | Denomina “Francinaldo de Melo Fragoso” a unidade de saúde do distrito Cachoeira neste Município. | 31/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2015 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pombal e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2015 | Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2015 | Denomina “José Aurélio de Oliveira” a ponte construída sobre o riacho de Tica de Aurélio no Distrito de Coatiba nesta cidade. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2015 | Denomina “Manoel Pereira Sobrinho” a ponte construída sobre o riacho de Agostinho no Distrito de Coatiba nesta cidade. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2015 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar local. | 17/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2015 | Denomina “Laura de Moura Rocha” a travessa da rua Afro Bandeira de nossa cidade. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2015 | Dispõe sobre a LDO – 2016. | 09/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2015 | Denomina “Praça dos Motociclistas” a praça situada entre as ruas Antonio Fernandes e Odilon Lopes de nossa cidade. | 09/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2015 | Institui no Município de Pombal, o Prêmio de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQP/AB e PMAQP/CEO, e dá outras providências. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2015 | Denomina “Veneziano Pereira da Silva” a rua localizada ao lado sul das quadras 22 e 23 do loteamento “Altiplano II” de nossa cidade. | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2015 | Denomina “Edenizia Macena Pereira” a rua localizada ao lado norte das quadras 22 e 23 do loteamento “Altiplano II” de nossa cidade. | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público a “Antonio José de Melo” e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2015 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante – NAPpE e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno público a “Valdemar Nóbrega de Oliveira” e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2015 | Institui no âmbito do Município de Pombal, Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno e Semana do Bebê, e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2015 | Denomina “Sérgio Antonio de Queiroga” a estrada vicinal que liga o Município de Pombal a Comunidade Rural Várzea Comprida dos Leite. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2015 | Dispõe sobre a doação de terrenos a pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2015 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social ao Centro Integral “Margarida Pereira da Silva” - CEMAR e dá outras providências. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2015 | Autoriza o Poder Executivo de Pombal, a desafetar área pública e criar o Distrito Industrial denominado “Celso Furtado” e dá outras providências. | 16/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento no valor de R$ 1.260.000,00 para fins que menciona e dá outras providências. | 16/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2015 | Denomina “Maria Mathias Alves (Dona Nicaula)” o Centro de Reabilitação de nossa cidade. | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2015 | Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 06/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2015 | Altera a redação dos dispositivos da Lei nº. 1.084 de 01/06/2001, que regulamenta o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2015 | Autoriza reajustar os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pombal, e dá outras providências. | 18/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2015 | Denomina “Maria do Bom Sucesso de Lacerda Fernandes (Dona Cessa)” o escola construída na rua Jario Vieira Feitosa em nossa cidade. | 18/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2015 | Denomina “Lucelena Muniz Fernandes” uma das ruas de nossa cidade. | 18/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2015 | Denomina “Inácio Pereira da Silva” uma das ruas de nossa cidade. | 12/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 4.000,00 à Comunidade Católica “Remidos no Senhor”. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2015 | Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário e dá outras providências. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2015 | Autoriza ao Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a fixar o novo salário mínimo para os servidores públicos municipal e dá outras providências. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2024 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2014 |