AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PETRÓPOLIS, AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE IMOVÉIS RESIDENCIAIS NO MUNICIPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a publicação
Nome do Arquivo
Ações
LEI MUNICIPAL_2184_2023_0000001.pdf
O Portal do(a) Câmara Municipal de Pombal utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
