QUE ALTERA A LEI Nº. 1919/2020, QUE ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1398/2009, E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/02/2021 09:00:00 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 2 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/02/2021 09:00:01 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 22/02/2021 09:00:02 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 22 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |