QUE INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO DEPUTADO FRANCISCO PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2021 09:00:00 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 29/10/2021 09:00:01 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 29 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |