REQUERENDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº. SE. DE AGRICULTURA FERNANDO GOMES SOLICITANDO QUE POSSA REALIZAR O CADASTRO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS EM SUAS PROPRIEDADES OU ARÉA RURAL A SER REALIZADO O CORTE DE TERRA NO MUNICIPIO DE POMBAL
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 27/03/2023 09:00:00 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 27 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 03/04/2023 09:00:01 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 3 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |