QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÁREAS DE TERRENOS AOS DONATÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2023 09:00:00 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 30 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/06/2023 09:00:01 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 19 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 19/06/2023 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 19 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 19/06/2023 09:00:03 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 19 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 3ª VOTAÇÃO | APROVADO |