QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIZ 2024 DO MUNICIPAL DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2023 09:00:00 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 2 de Outubro de 2023 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 10/10/2023 09:00:01 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 16/10/2023 09:00:02 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (20/07/2023 à 31/12/2023) de 16 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |