QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/01/2024 09:00:00 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 5 de Janeiro de 2024 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 05/01/2024 09:00:01 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 5 de Janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 05/01/2024 09:00:02 | 002ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 20/06/2024) de 5 de Janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |