ENVIANDO OS PROJETOS DE LEI N.ºS. 036 E 037/2019, APROVADOS POR OBTER DOIS TERÇOS DOS VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS DIAS 02 E 03 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (20/06/2019 À 20/12/2019) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exmº Srº Poder Executivo |
Prefeito Municipal |
Pombal |