AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR ÀREA DE TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 11:41:36 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/05/2025 11:42:08 | APRESENTAÇÃO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/05/2025 12:13:17 | 1ª VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 13/05/2025 08:43:10 | 2ª VOTAÇÃO | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
