DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA LEGISLATIVA NAS LEIS SANCIONADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/06/2025 11:11:04 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/06/2025 11:11:21 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/01/2025 à 31/12/2026) de 9 de Junho de 2025 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
