CRIA PRAÇAS DE TAXI, INSTITUI A ATIVIDADE DE TAXISTA E ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR TAXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 21/07/2025 11:31:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/07/2025 11:32:22 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/01/2025 à 31/12/2026) de 21 de Julho de 2025 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
