PROJETO DE LEI : nº. 017/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 09/02/2026
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 1843/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPALD E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/02/2026 10:50:26 CADASTRADO  CADASTRADO   
09/02/2026 10:50:35 APRESENTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/02/2026 10:50:52 1ª VOTAÇÃO  006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
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