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PROJETO DE LEI: nº. 050/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 26/05/2026
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Ementa

ALTERA A REDEAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.384 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMBAL NAQ COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 11:11:03 CADASTRADO  CADASTRADO   
26/05/2026 11:12:03 APRESENTAÇÃO  031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
01/06/2026 11:12:36 1ª VOTAÇÃO  032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/06/2026 11:34:00 2ª VOTAÇÃO  033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 2 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 033/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 032/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
Arquivo_nº._050_2026_0000001.pdf

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