LEI COMPLEMENTAR - 001/2020

Informações da lei municipal
Data: 15/10/2020
Número: 001
Exercício: 2020
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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