Comissão de Constituição Justiça e Redação Final

Permanente
Ailton Melo

Presidente

Marcos Coatiba

Membro

Betoxau

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: Nº. 078/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 004/2025. 09/06/2025  
PARECER: Nº. 077/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 061/2025. 09/06/2025  
PARECER: Nº. 076/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 060/2025. 09/06/2025  
PARECER: Nº. 075/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 058/2025. 27/05/2025  
PARECER: Nº. 074/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 056/2025. 27/05/2025  
PARECER: Nº. 073/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 053/2025. 27/05/2025  
PARECER: Nº. 070/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 057/2025. 26/05/2025  
PARECER: Nº. 069/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 054/2025. 26/05/2025  
PARECER: Nº. 071/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº. 003/2025. 26/05/2025  
PARECER: Nº. 065/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 043/2025. 12/05/2025  
PARECER: Nº. 064/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 041/2025. 12/05/2025  
PARECER: Nº. 066/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 044/2025. 12/05/2025  
PARECER: Nº. 067/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Lei Nº. 003/2025. 12/05/2025  
PARECER: Nº. 068/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 054/2025. 12/05/2025  
PARECER: Nº. 048/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 047/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 047/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 002/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 055/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 052/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 054/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 051/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 053/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 050/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 052/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 049/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 051/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 048/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 050/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 047/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 049/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 046/2025. 07/05/2025  
PARECER: Nº. 045/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 040/2025. 15/04/2025  
PARECER: Nº. 046/2025 Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo Nº. 001/2025. 15/04/2025  
PARECER: Nº. 044/2025 Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº. 039/2025. 07/04/2025  
PARECER: Nº. 043/2025 Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº. 038/2025. 07/04/2025  
PARECER: Nº. 042/2025 Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº. 037/2025. 07/04/2025  
PARECER: Nº. 141/2025 Parecer Favorável ao Projeto de Lei Nº. 036/2025. 07/04/2025  
PARECER: Nº. 037/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 032/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 034/2025 Parecer favorável ao Projeto de Resolução Nº. 01/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 035/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 030/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 036/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 031/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 038/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 033/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 039/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 034/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 040/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 035/2025. 25/03/2025  
PARECER: Nº. 033/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 029/2025. 24/03/2025  
PARECER: Nº. 032/2025 Parecer favoráqvel ao Projeto de Lei Nº. 028/2025. 24/03/2025  
PARECER: Nº. 031/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 027/2025. 18/03/2025  
PARECER: Nº. 028/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 026/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 026/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 024/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 027/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 025/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 025/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 023/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 024/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 022/2025. 17/03/2025  
PARECER: Nº. 022/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 020/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 021/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 019/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 023/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 021/2025. 10/03/2025  
PARECER: Nº. 018/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 015/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 020/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 018/2025. 17/02/2025  
PARECER: Nº. 017/2025 Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº. 014/2025. 17/02/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE FÁBIO QUEIROGA DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE ANA ISABELLE SANTANA DE ARAÚJO
01/01/2023 - 31/12/2023 MEMBRO FÁBIO ALENCAR DE OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO ROGÉRIO MARTINS DE ARRUDA
01/01/2021 - 31/12/2021 MEMBRO EDNO DANTAS PEREIRA
01/01/2023 - 31/12/2023 VICE PRESIDENTE EDNI EVARISTO NERI
ATRICON