Câmara de Vereadores aprova projeto de Lei que atualiza atribuições dos cargos públicos do quadro efetivo de Pombal

Projeto de Lei Complementar 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº. 1678, de 21 de Agosto de 2015.

Por Allison 29/05/2025 #Administração

Foto: Câmara Municipal de Pombal-PB

A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa "Avelino de Queiroga Cavalcanti", aprovou durante a 31ª sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (27/05/2025), o Projeto de Lei Complementar 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº. 1678, de 21 de Agosto de 2015.

A matéria, atualiza as atribuições dos cargos públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal.

O projeto que agora segue para sanção, foi aprovado por unanimidade, nas duas votações que ocorreram durante sessão desta terça.

OUTRAS MATÉRIAS:

O Legislativo Municipal aprovou nesta segunda-feira (26/05/2025), durante à 29ª Sessão Ordinária duas matérias, sendo um requerimento e uma moção, além de reprovar por maioria de votos uma moção.

REQUERIMENTO: Nº. 029/2025 - JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Ofício ao Exº. Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, Prefeito do Município de Pombal-PB, informando a necessidade de retomar os atendimentos médicos, odontológicos e citológicos na UBS do Distrito de Várzea Comprida dos Oliveiras, como também melhoria no sistema elétrico do referido imóvel público.

O requerimento, foi aprovado por unanimidade.

MOÇÃO: Nº. 039/2025 - JANDILSON VIEIRA FEITOSA Moção de Congratulações e Aplausos ao Centro Espírita São Francisco das Chagas e o Núcleo Espírita Nova Luz, pela realização da semana espírita de Pombal nos dias 20 a 24 de Maio de 025.

A matéria foi aprovada com 10 votos favoráveis e dois contrários, ou seja, por maioria de votos, foram contrários os vereadores Marcos Andrade e Romero Freitas.

MOÇÃO: Nº. 038/2025 - JANDILSON VIEIRA FEITOSA Moção de Congratulações e Aplausos so Sr. Francisco Jarismar Oliveira (Mazinho), pelo documentário intitulado "Rio Piancó uma lágrima a correr".

A matéria foi reprovada por sete votos à cinco, ou seja, por maioria dos votos.

Foram favoráveis os vereadores Emanuel Telmo, Jandilson Feitosa, João Leite Filho, Jorismar Cardoso e Romero Freitas.

Votaram contra a aprovação da moção os vereadores Ailton Melo, Ana Isabelle, Fábio Queiroga, Gilberto Ismael, Jocélio Ferreira, Marcos Andrade Paulo Gomes.

Já na 31ª sessão, ocorrida nesta terça-feira (27/05/2025). além do Projeto de Lei Complementar 003/2025, aprovado por unanimidade, os parlamentares aprovaram mais um projeto e foi concedido o pedido de vistas para um outro projeto.

PROJETO DE LEI : Nº. 058/2025 - MARCOS ANDRADE DA SILVA Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM REVELAÇÃO (ABEMIR)", e dá outras providências.

A respectiva matéria foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI : Nº. 053/2025 - JANDILSON VIEIRA FEITOSA Institui o sistema de cotas raciais para negros (pretos e pardos) e quilombolas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Pombal-PB e dá outras providências.

A matéria foi retirada de votação após requerimento verbal, onde foi concedido pedido de vista solicitado pelo vereador Marcos Andrade, que terá o prazo de três dias para analisar a mesma que deverá ser apreciada na 32ª sessão ordinária, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (02/06/2025).

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