QUE RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2021 09:00:00 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 29 de Março de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 03/05/2021 09:00:01 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 3 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 03/05/2021 09:00:02 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 3 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |