Descrição
012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE MAIO DE 2021
Situação: Em Tramitação
Autor: Marcos Valerio de Sousa Bandeira
Situação: Em Tramitação
Autor: Rodolfo Rodrigo de Oliveira Vieira
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Aprovado
Autor: Gilberto Ismael Lacerda e Paulo Romero Oliveira Freitas