QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL COM OS VALORES CORRESPONDENTES AO 3º CICLO DE AVALIAÇÃO DO PMAQ DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/06/2021 09:00:00 | 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 8 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/06/2021 09:00:01 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 14/06/2021 09:00:02 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária Remota da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |