QUE ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1872/2019 QUE ''INSTITUI O SISE-SUS - SISTEMA INTEGRADO SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL - PB''.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 23/08/2021 09:00:00 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (26/07/2021 à 20/12/2021) de 23 de Agosto de 2021 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |