INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025 - IPTU) DO MUNICÍPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2025 09:00:00 | 005ª (Quinta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE DO DIA | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 17/02/2025 11:34:43 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 18/02/2025 11:57:35 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/01/2025 à 31/12/2026) de 18 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |