PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº. 001/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 20/01/2026
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Ementa

CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/01/2026 11:34:50 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/01/2026 11:35:06 APRESENTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/01/2026 17:32:08 RETIRADA DE PAUTA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais RETIRADO DE PAUTA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
20/01/2026 17:32:20 RETIRADA DE PAUTA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais RETIRADO DE PAUTA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA 
27/01/2026 11:55:04 1ª VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
27/01/2026 18:51:21 2ª VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 003/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 003/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Arquivo_nº._001_2026_0000001.pdf
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