INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026- IPTU) DO MUNICÍPIO DE POMJBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 10:58:44 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/02/2026 10:59:34 | APRESENTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/03/2026 11:05:58 | 1ª VOTAÇÃO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 03/03/2026 10:33:23 | 2ª VOTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
