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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: nº. 002/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 02/03/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILANTE MUNICIPAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/03/2026 09:18:35 CADASTRADO  CADASTRADO   
02/03/2026 09:19:19 APRESENTAÇÃO  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 2 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/03/2026 10:35:30 1ª VOTAÇÃO  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
09/03/2026 19:01:13 2ª VOTAÇÃO  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 012/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: REPROVADO

Sessão: 012/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: REPROVADO

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