QUE REGULAMENTA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2026 10:31:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2026 10:31:55 | APRESENTAÇÃO | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2026 09:50:54 | 1ª VOTAÇÃO | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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