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PROJETO DE LEI: nº. 055/2026

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 21/07/2026
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/07/2026 10:45:29 CADASTRADO  CADASTRADO   
21/07/2026 10:45:40 APRESENTAÇÃO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2026 À 20/12/2026) DE 21 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
03/08/2026 11:49:24 1ª VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2026 À 20/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
06/08/2026 08:29:32 2ª VOTAÇÃO  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (21/07/2026 À 20/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

Sessão: 003/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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