Descrição
035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (26/07/2021 À 20/12/2021) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Situação: Em Tramitação
Autor: Edni Evaristo Neri
Situação: Em Tramitação
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final
Situação: Em Tramitação
Autor: Promotoria de Justiça de Pombal