Informações da matéria

Data: 02/03/2026

Autor: Poder Executivo

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.084, DE 01 DE JUNHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE POMBAL E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 10/03/2026

Sessão: 013ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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