AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÀREA PÚBLICA CLASSIFICADA COMO ÁREA VERDE E AFETÁ-LA COMO BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/12/2025 11:09:54 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/12/2025 11:10:04 | APRESENTAÇÃO | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/12/2025 15:28:59 | 1ª VOTAÇÃO | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 16/12/2025 17:19:43 | 2ª VOTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
