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Lista de leis

Foram encontradas 636 registros
  • Denomina “Lucelena Muniz Fernandes” uma das ruas de nossa cidade.

  • Denomina “Inácio Pereira da Silva” uma das ruas de nossa cidade.

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 4.000,00 à Comunidade Católica “Remidos no Senhor”.

  • Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário e dá outras providências.

  • Autoriza ao Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a fixar o novo salário mínimo para os servidores públicos municipal e dá outras providências.

  • DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRICON