Reajusta os vencimentos dos ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Direção e Assessoramento Intermediário e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo de Pombal, Estado da Paraíba, a fixar o novo salário mínimo para os servidores públicos municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.