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ORDINÁRIA: 009/2024 26/02/2024

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2024

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

26/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 008/2024 20/02/2024

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2024

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

20/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 007/2024 19/02/2024

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2024

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

19/02/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 003/2024 06/02/2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 003/2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

06/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 006/2024 06/02/2024

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2024

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

06/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 005/2024 05/02/2024

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2024

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

05/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 004/2024 30/01/2024

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2024

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 30 DE JANEIRO DE 2024

30/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 003/2024 29/01/2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 29 DE JANEIRO DE 2024

29/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 002/2024 23/01/2024

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2024

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 23 DE JANEIRO DE 2024

23/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 001/2024 22/01/2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 22 DE JANEIRO DE 2024

22/01/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 002/2024 05/01/2024

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2024

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024

05/01/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 001/2024 05/01/2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 20/06/2024) DE 5 DE JANEIRO DE 2024

05/01/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 042/2023 26/12/2023

042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 042/2023

042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

26/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 041/2023 20/12/2023

041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 041/2023

041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

20/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 040/2023 19/12/2023

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 040/2023

040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

19/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 039/2023 18/12/2023

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 039/2023

039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

18/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 038/2023 12/12/2023

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 038/2023

038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

12/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 037/2023 11/12/2023

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 037/2023

037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

11/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 036/2023 05/12/2023

036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 036/2023

036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

05/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 035/2023 04/12/2023

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 035/2023

035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

04/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 034/2023 27/11/2023

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 034/2023

034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

27/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 033/2023 20/11/2023

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 033/2023

033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 032/2023 14/11/2023

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 032/2023

032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

14/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 031/2023 13/11/2023

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2023

031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

13/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 030/2023 07/11/2023

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2023

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

07/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 029/2023 06/11/2023

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2023

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 028/2023 31/10/2023

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2023

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

31/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 027/2023 30/10/2023

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 027/2023

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

30/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 026/2023 24/10/2023

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 026/2023

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

24/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 025/2023 23/10/2023

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 025/2023

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

23/10/2023
Status: ENCERRADA
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