Emenda Individual a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB Exercicio de 2025
Sessão 032/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Individual a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB Exercicio de 2025
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Que denomina Augusto Felinto Barbosa uma das ruas de nossa cidade.
Sessão 032/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina Augusto Felinto Barbosa uma das ruas de nossa cidade.
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| Acessar | ||||||||||
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requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio ao Prefeito solicitando o PCCR geral de todas as categorias e funções dos servidores públicos municipais em nosso municipio
Sessão 032/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio ao Prefeito solicitando o PCCR geral de todas as categorias e funções dos servidores públicos municipais em nosso municipio
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Rodolfo Cavalcante da Silva.
Sessão 032/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Rodolfo Cavalcante da Silva.
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ATA DAS SESSÕES Nº.S 028, 029 e 030/2024 (2 PERIODO).
Sessão 031/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ATA DAS SESSÕES Nº.S 028, 029 e 030/2024 (2 PERIODO).
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requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio a empresa Energisa da cidade de Patos solicitando da mesma que efetue a retirada de um poste que esta no meio da rua Neuza Brilhante de Moura no bairro Janduir em nosso municipio
Sessão 029/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio a empresa Energisa da cidade de Patos solicitando da mesma que efetue a retirada de um poste que esta no meio da rua Neuza Brilhante de Moura no bairro Janduir em nosso municipio
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ATA DAS SESSÕES Nº.S 026 e 027/2024 (2 PERIODO).
Sessão 029/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ATA DAS SESSÕES Nº.S 026 e 027/2024 (2 PERIODO).
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| Acessar | ||||||||||
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Que denomina Manoel Alves de Melo (Oliveira) uma das ruas de nossa cidade.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina Manoel Alves de Melo (Oliveira) uma das ruas de nossa cidade.
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| Acessar | ||||||||||
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Que denomina Leiliane Almeida de Melo Freitas o prédio público da Creche Municipal situado no bairro Santo Amaro, Zona Urbana deste municipio.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina Leiliane Almeida de Melo Freitas o prédio público da Creche Municipal situado no bairro Santo Amaro, Zona Urbana deste municipio.
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| Acessar | ||||||||||
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Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Srª. Franciclaudia Onecino de Sousa Araújo
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Srª. Franciclaudia Onecino de Sousa Araújo
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Igor de Oliveira Maia.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Igor de Oliveira Maia.
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| Acessar | ||||||||||
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Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que denomina Leiliane Almeida de Melo Freitas o prédio público da Creche Municipal situado no bairro Santo Amaro, Zona Urbana deste municipio.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina Leiliane Almeida de Melo Freitas o prédio público da Creche Municipal situado no bairro Santo Amaro, Zona Urbana deste municipio.
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Igor de Oliveira Maia.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Igor de Oliveira Maia.
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Srª. Franciclaudia Onecino de Sousa Araújo
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Srª. Franciclaudia Onecino de Sousa Araújo
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| Acessar | ||||||||||
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Que denomina Manoel Alves de Melo (Oliveira) uma das ruas de nossa cidade.
Sessão 028/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina Manoel Alves de Melo (Oliveira) uma das ruas de nossa cidade.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024, e dá outras providências.
Sessão 026/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024, e dá outras providências.
Sessão 026/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA SESSÃO Nº. 025/2024 (2 PERIODO).
Sessão 026/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ATA DA SESSÃO Nº. 025/2024 (2 PERIODO).
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| Acessar | ||||||||||
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ATAS DAS SESSÕES Nº.S 023 e 024/2024 (2 PERIODO).
Sessão 025/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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ATAS DAS SESSÕES Nº.S 023 e 024/2024 (2 PERIODO).
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos , utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024 e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos , utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Osmar Caetano Xavier.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. Osmar Caetano Xavier.
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| Acessar | ||||||||||
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. José Ricardo Nogueira de Holanda (Zé Ricardo).
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadão pombalense ao Sr. José Ricardo Nogueira de Holanda (Zé Ricardo).
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Que outorga o titulo de cidadã pombalense a Srª. Isangela Gomes de Santana
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que outorga o titulo de cidadã pombalense a Srª. Isangela Gomes de Santana
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o chefe do executivo municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos , utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024 e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos , utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercicio de 2024 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 024/2024 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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