ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023.
Sessão 022/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023.
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Que Institui o programa de recuperação fiscal - Refiz 2024 do municipal de Pombal e dá outras providências.
Sessão 022/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que Institui o programa de recuperação fiscal - Refiz 2024 do municipal de Pombal e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 022/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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Requerendo que seja realizada uma audiência pública nesta casa, para tratar sobre os cuidados com os animais no municipio de Pombal, para o dia 20/10/2023 a partir das 17:00 horas.
Sessão 022/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que seja realizada uma audiência pública nesta casa, para tratar sobre os cuidados com os animais no municipio de Pombal, para o dia 20/10/2023 a partir das 17:00 horas.
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Que altera dispositivos da Lei municipal nº. 2.054/2022 e adota outras providências.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 3ª Votação
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Que altera dispositivos da Lei municipal nº. 2.054/2022 e adota outras providências.
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Que denomina Luciano Freitas do Rêgo(Caveira) uma das ruas de nossa cidade e dá outras providências.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina Luciano Freitas do Rêgo(Caveira) uma das ruas de nossa cidade e dá outras providências.
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade Firmino Claro da Costa Neto''.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade Firmino Claro da Costa Neto''.
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Moção de Congratulações e Aplausos a toda a equipe da Rádio Bom Sucesso FM, do municipio de Pombal pela cobertura da festa de Nossa Senhora do Rosário.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos a toda a equipe da Rádio Bom Sucesso FM, do municipio de Pombal pela cobertura da festa de Nossa Senhora do Rosário.
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Moção de Congratulações e Aplausos para todos que estavam de plantão no corpo de bombeiro local, Corpo de Bombeiro Civil e Samu, na festa de Nossa Senhora do Rosário.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos para todos que estavam de plantão no corpo de bombeiro local, Corpo de Bombeiro Civil e Samu, na festa de Nossa Senhora do Rosário.
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de Congratulações e Aplausos para todos os Agentes de Trânsito que estavam de plantão durante os dias de festa de Nossa Senhora do Rosário.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos para todos os Agentes de Trânsito que estavam de plantão durante os dias de festa de Nossa Senhora do Rosário.
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| Acessar | ||||||||||
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de Congratulações e Aplausos para todos que estavam de plantão na Policia Militar durante os dias da festa de Nossa Senhora do Rosário.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos para todos que estavam de plantão na Policia Militar durante os dias da festa de Nossa Senhora do Rosário.
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de Congratulações e Aplausos para o Pároco (Padre Elias) e toda a sua comissão realizada da festa de Nossa Senhora do Rosário.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos para o Pároco (Padre Elias) e toda a sua comissão realizada da festa de Nossa Senhora do Rosário.
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de Congratulações e Aplausos para todos que realizaram a tradicional Festa do Encontro dos Filhos de Pombal.
Sessão 021/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos para todos que realizaram a tradicional Festa do Encontro dos Filhos de Pombal.
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| Acessar | ||||||||||
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Que altera dispositivos da Lei municipal nº. 2.054/2022 e adota outras providências.
Sessão 020/2023 - Ordinária
Reprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que altera dispositivos da Lei municipal nº. 2.054/2022 e adota outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Oficio ao Secretário Executivo da Infraestrutura e dos Recursos Hibridos o Sr. Deusdete requerendo o asfaltamento que liga o centro urbano de Pombal aos distritos de Varzéa Comprida dos Leites, Gameleira e Coatiba.
Sessão 020/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Oficio ao Secretário Executivo da Infraestrutura e dos Recursos Hibridos o Sr. Deusdete requerendo o asfaltamento que liga o centro urbano de Pombal aos distritos de Varzéa Comprida dos Leites, Gameleira e Coatiba.
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Oficio ao Secretário Executivo de Infraestrutura e dos Recursos Hidricos do Estado da Paraiba, o Sr. Desdete Queiroga a ´pavimentação asfaltica de diversas ruas do municipio de Pombal - Pb.
Sessão 020/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado Oficio ao Secretário Executivo de Infraestrutura e dos Recursos Hidricos do Estado da Paraiba, o Sr. Desdete Queiroga a ´pavimentação asfaltica de diversas ruas do municipio de Pombal - Pb.
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de Congratulações e Aplausos aos Agentes de Combate as endemias pelo seu dia que será amanhã dia 04 de outubro.
Sessão 020/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos aos Agentes de Combate as endemias pelo seu dia que será amanhã dia 04 de outubro.
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de Congratulações e Aplausos aos vitoriosos da eleição para conselho tutelar da cidade de Pombal - PB, Joyce Karla, Francilene Lacerda, Vitor Lima, Moama Bandeira e Joelma Sousa.
Sessão 019/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos aos vitoriosos da eleição para conselho tutelar da cidade de Pombal - PB, Joyce Karla, Francilene Lacerda, Vitor Lima, Moama Bandeira e Joelma Sousa.
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ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023.
Sessão 018/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023.
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| Acessar | ||||||||||
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Ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023
Sessão 016/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023
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| Acessar | ||||||||||
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Ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023
Sessão 016/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 003/2023
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| Acessar | ||||||||||
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de congratulaçoes e aplausos a equipe organizadora do torneio de futebol no distrito de Trincheiras.
Sessão 016/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de congratulaçoes e aplausos a equipe organizadora do torneio de futebol no distrito de Trincheiras.
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| Acessar | ||||||||||
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Requerendo que seja realizada uma sessão solene em homenagem ao dia nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Sessão 016/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que seja realizada uma sessão solene em homenagem ao dia nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
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| Acessar | ||||||||||
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Que altera o plano de cargos, carreira, remuneração e funções dos servidores da câmara municipal de pombal, estado da paraiba e dá outras providências.
Sessão 015/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que altera o plano de cargos, carreira, remuneração e funções dos servidores da câmara municipal de pombal, estado da paraiba e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 001/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 001/2023 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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de Congratulações e Aplausos ao capitão Jardel Alves Leite pot ter sido nomeado novo comandante do corpo de bombeiro de Pombal.
Sessão 015/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de Congratulações e Aplausos ao capitão Jardel Alves Leite pot ter sido nomeado novo comandante do corpo de bombeiro de Pombal.
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de congratulações e aplausos ao time de futebol Pombal Esporte Clube pelo desempenho no último jogo.
Sessão 015/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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de congratulações e aplausos ao time de futebol Pombal Esporte Clube pelo desempenho no último jogo.
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Que autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse da assistência financeira da união referente as parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do municipio e dá outras providências.
Sessão 014/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse da assistência financeira da união referente as parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do municipio e dá outras providências.
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Que autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse da assistência financeira da união referente as parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do municipio e dá outras providências.
Sessão 014/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse da assistência financeira da união referente as parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do municipio e dá outras providências.
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