Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude do Município de Pombal-PB e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude do Município de Pombal-PB e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a realocar recursos orçamentários e órgãos, ultilizando como fonte de recursos as disponibilidades da lei orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o poder executivo municipal a realocar recursos orçamentários e órgãos, ultilizando como fonte de recursos as disponibilidades da lei orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Denomina uma das ruas de nossa cidade "CELCINA CRISTINA DA SILVA", e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Denomina uma das ruas de nossa cidade "CELCINA CRISTINA DA SILVA", e dá outras providências.
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Dispõe sobre a garantia as famílias atípicas de prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Pombal e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a garantia as famílias atípicas de prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Pombal e dá outras providências.
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Moção de Congratulações e Aplausos aos quatro militares: o Sargento José Kennedy Bezerra, Sargento Alderlan de Sousa ALmeida, Cabo Vagner Fábio de Sousa Farias, Cabo Wallenstein Trigueiro da Silva, que participaram de uma ação que evitou um crime de feminicídio na cidade de Pombal-PB.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos aos quatro militares: o Sargento José Kennedy Bezerra, Sargento Alderlan de Sousa ALmeida, Cabo Vagner Fábio de Sousa Farias, Cabo Wallenstein Trigueiro da Silva, que participaram de uma ação que evitou um crime de feminicídio na cidade de Pombal-PB.
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Moção de Congratulações e Aplausos ao dua do Maçom, comemorado no dia 20 de Agosto.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos ao dua do Maçom, comemorado no dia 20 de Agosto.
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Moção de Congratulações e Aplausos a Ordem Demoley do Brasil, pelos 45 anos de existência no nosso país, comemorado no dia 16 de Agosto.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos a Ordem Demoley do Brasil, pelos 45 anos de existência no nosso país, comemorado no dia 16 de Agosto.
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Moção de Congratulações e Aplausos a nova Diretoraria eleita do CCTA Campus UFCG - Pombal, para o quadriênio 2026 a 2029. Composta por Helber Rangel Formiga Leite de ALmeida - Diretor, e Sthelio Braga da Fonseca - Vice Diretor.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos a nova Diretoraria eleita do CCTA Campus UFCG - Pombal, para o quadriênio 2026 a 2029. Composta por Helber Rangel Formiga Leite de ALmeida - Diretor, e Sthelio Braga da Fonseca - Vice Diretor.
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Altera a Lei municipal nº. 1.350/2008, para atualizar a estrutura administrativa das secretarias da prefeitura municipal de Pombal que especifica e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei municipal nº. 1.350/2008, para atualizar a estrutura administrativa das secretarias da prefeitura municipal de Pombal que especifica e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude do Município de Pombal-PB e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude - COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude do Município de Pombal-PB e dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo municipal a realocar recursos orçamentários e órgãos, ultilizando como fonte de recursos as disponibilidades da lei orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o poder executivo municipal a realocar recursos orçamentários e órgãos, ultilizando como fonte de recursos as disponibilidades da lei orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Denomina uma das ruas de nossa cidade "CELCINA CRISTINA DA SILVA", e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina uma das ruas de nossa cidade "CELCINA CRISTINA DA SILVA", e dá outras providências.
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Dispõe sobre a garantia as famílias atípicas de prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Pombal e dá outras providências.
Sessão 007/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a garantia as famílias atípicas de prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Pombal e dá outras providências.
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Requerendo ao Prefeito do Município Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, que seja enviado a Esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que cria o PCCR Saúde e o Geral dos servidores públicos municipais do município de Pombal-PB.
Sessão 006/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo ao Prefeito do Município Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, que seja enviado a Esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que cria o PCCR Saúde e o Geral dos servidores públicos municipais do município de Pombal-PB.
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Define data para eleição da mesa sa Câmara, Biênio 2027-2028 e dá outras providências.
Sessão 006/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Define data para eleição da mesa sa Câmara, Biênio 2027-2028 e dá outras providências.
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1.430, de 21 de Maio de 2010, para atualizar o quantitativo de vagas dos cargos do magistério.
Sessão 006/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1.430, de 21 de Maio de 2010, para atualizar o quantitativo de vagas dos cargos do magistério.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Sessão 006/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, solicitando que possa ser realizado instalações de coletores de lixos nos distritos rurais, para coletarem semanalmente no município de Pombal-PB.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município Sr. Claudenildo Alencar Nóbrega, solicitando que possa ser realizado instalações de coletores de lixos nos distritos rurais, para coletarem semanalmente no município de Pombal-PB.
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Moção de Congratulações e Aplausos pelos 46 anos de fundação e relevante trajetória da igreja Evangélica Ministério Vencedores, situada no Distrtito de Coatiba, Município de Pombal-PB.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos pelos 46 anos de fundação e relevante trajetória da igreja Evangélica Ministério Vencedores, situada no Distrtito de Coatiba, Município de Pombal-PB.
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Moção de Congratulações e Aplausos a pombalense Marcela Tárcia Barros Pereira - Diretora Geral do Hospital da Mulher "Dona Creuza Pires" recém inaugurado em João Pessoa-PB.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos a pombalense Marcela Tárcia Barros Pereira - Diretora Geral do Hospital da Mulher "Dona Creuza Pires" recém inaugurado em João Pessoa-PB.
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Moção de Congratulações e Aplausos ao empresário Thiago Fernandes Barbosa pelo brilhante empreendimento com o 1º centro de autoatendimento por 24h de gás de cozinha em nossa cidade, demostrando seu empenho visionário, haja vista que esse serviço é o 1º no nosso Estado da Paraíba e o 4º na Região Nordeste.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos ao empresário Thiago Fernandes Barbosa pelo brilhante empreendimento com o 1º centro de autoatendimento por 24h de gás de cozinha em nossa cidade, demostrando seu empenho visionário, haja vista que esse serviço é o 1º no nosso Estado da Paraíba e o 4º na Região Nordeste.
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Moção de Congratulações e Aplausos para o Sr. Flávio Félix dos Santos - 3º Sargento GT BM parabenizando pelo ato de bravura ocorrido no dia 03 de Agosto de 2025 na cidade de Condado-PB.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos para o Sr. Flávio Félix dos Santos - 3º Sargento GT BM parabenizando pelo ato de bravura ocorrido no dia 03 de Agosto de 2025 na cidade de Condado-PB.
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Moção de Congratulações e Aplausos , a Srª JOSEANE BARBOSA, por cuidar de Maria da Glória durante 32 dias dentro do Hospital Laureano.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos , a Srª JOSEANE BARBOSA, por cuidar de Maria da Glória durante 32 dias dentro do Hospital Laureano.
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Moção de Congratulações e Aplausos , a OAB Subseção Pombal-PB, pela passagem do dia do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de Agosto.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos , a OAB Subseção Pombal-PB, pela passagem do dia do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de Agosto.
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Dispõe sobre a criação de Conselho de direitos da população de lésbicas, gays, bissexual, travestis, transexual, queer, intersexo, assexual, pansexual e outros (CMDLGBTQIAP+) e dá outras povidências.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a criação de Conselho de direitos da população de lésbicas, gays, bissexual, travestis, transexual, queer, intersexo, assexual, pansexual e outros (CMDLGBTQIAP+) e dá outras povidências.
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1.430, de 21 de Maio de 2010, para atualizar o quantitativo de vagas dos cargos do magistério.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 1.430, de 21 de Maio de 2010, para atualizar o quantitativo de vagas dos cargos do magistério.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e órgãos, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades da Lei Orçamentária anual do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências.
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Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.670, de 17 de Junho de 2015, para vincular o conselho tutelar ao gabinete do prefeito e dá outras providências.
Sessão 005/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.670, de 17 de Junho de 2015, para vincular o conselho tutelar ao gabinete do prefeito e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências.
Sessão 004/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela justiça eleitoral, e dá outras providências.
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