Requerer que depois ouvido o plenário seja formada uma Comissão Temporária de Inquérito para esclarecer denúncias realizadas na Audiência Pública nesta Casa de Leis sobre o pagamneto do ITBI.
Sessão 041/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerer que depois ouvido o plenário seja formada uma Comissão Temporária de Inquérito para esclarecer denúncias realizadas na Audiência Pública nesta Casa de Leis sobre o pagamneto do ITBI.
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Que autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento vigente no limite de até 3% para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 041/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento vigente no limite de até 3% para fins que menciona e dá outras providências.
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Que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Pombal, para o exercicio de 2024 e dá outras providências - LDO.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Pombal, para o exercicio de 2024 e dá outras providências - LDO.
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Que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de Pombal para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de Pombal para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizada no imóvel Bolandeira, ao donatário que especifica e adota Providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizada no imóvel Bolandeira, ao donatário que especifica e adota Providências.
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Que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Pombal, para o exercicio de 2024 e dá outras providências - LDO.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do municipio de Pombal, para o exercicio de 2024 e dá outras providências - LDO.
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Que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de Pombal para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do municipio de Pombal para o periodo de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizada no imóvel Bolandeira, ao donatário que especifica e adota Providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizada no imóvel Bolandeira, ao donatário que especifica e adota Providências.
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que altera a Lei Municipal nº. 2.131 de 21 de junho de 2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que altera a Lei Municipal nº. 2.131 de 21 de junho de 2023 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de terrenos localizados no Loteamento Petrópolis, aos donatários que especifica com a finalidade de construção de imóveis residênciais no municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de terrenos localizados no Loteamento Petrópolis, aos donatários que especifica com a finalidade de construção de imóveis residênciais no municipio de Pombal e dá outras providências.
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Que dispõe sobre a doação de um terreno público municipal para regularização da posse e atividade de oficina Mecânica e Lava Jato no municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que dispõe sobre a doação de um terreno público municipal para regularização da posse e atividade de oficina Mecânica e Lava Jato no municipio de Pombal e dá outras providências.
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizado no bairro Francisco Pereira Vieira para ampliação do Distrito Industrial do municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar área de terreno localizado no bairro Francisco Pereira Vieira para ampliação do Distrito Industrial do municipio de Pombal e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a doação de terreno público situado na Rua Olivio Francisco de Assis do bairro Francisco Pereira Vieira na Zona Urbana do municipio de Pombal para o senhor Iran Lima da Silva e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza a doação de terreno público situado na Rua Olivio Francisco de Assis do bairro Francisco Pereira Vieira na Zona Urbana do municipio de Pombal para o senhor Iran Lima da Silva e dá outras providências.
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar areas de terrenos do imovel Bolandeira para a ampliação do Distrito Mecânico aos donatários que especifica e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar areas de terrenos do imovel Bolandeira para a ampliação do Distrito Mecânico aos donatários que especifica e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar areas de terreno localizada na Bolandeira aos donatários que especifica com a finalidade de construção de uma fábrica de condimentos no municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar areas de terreno localizada na Bolandeira aos donatários que especifica com a finalidade de construção de uma fábrica de condimentos no municipio de Pombal e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa conforme disposto na Lei nº. 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, covertida na Lei nº. 14.620 de 13 de julho de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministérios das Cidades e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa conforme disposto na Lei nº. 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, covertida na Lei nº. 14.620 de 13 de julho de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministérios das Cidades e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza a abertura de crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza desafetar e doar area para a ampliação do Polo de recicláveis.
Sessão 040/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza desafetar e doar area para a ampliação do Polo de recicláveis.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Individual Impositiva a Lei Orçamentária Anual do municipio de Pombal-PB. Exercicio de 2024.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
Sessão 039/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentário nº. 065/2023 e dá outras providências.
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