Que altera a Lei Municipal nº. 1.785/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, remuneração e funções da Câmara Municipal de Pombal e dá outras providências.
Sessão 006/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que altera a Lei Municipal nº. 1.785/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, remuneração e funções da Câmara Municipal de Pombal e dá outras providências.
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a Empresa ENERGISA, com sede em Patos, solicitando que seja tomada providências por parte dessa Diretoria, no sentido de colocar poste para iluminação pública na rua Bigá Dantas, iniciando da UPA até o conjunto habitacional Janduy Carneiro na cidade de Pombal-PB.
Sessão 006/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a Empresa ENERGISA, com sede em Patos, solicitando que seja tomada providências por parte dessa Diretoria, no sentido de colocar poste para iluminação pública na rua Bigá Dantas, iniciando da UPA até o conjunto habitacional Janduy Carneiro na cidade de Pombal-PB.
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Requerendo que seja encaminhado oficio a Empresa Energisa com sede em Patos solictando que seja tomada providências no sentido de retirar um poste de iluminação pública na rua Jairo Vieira Feitosa.
Sessão 006/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que seja encaminhado oficio a Empresa Energisa com sede em Patos solictando que seja tomada providências no sentido de retirar um poste de iluminação pública na rua Jairo Vieira Feitosa.
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Requerendo que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício ao Sr. Abmael de Sousa Lacerda, Prefeito constitucional, solicitando em caráter de urgência uma ação por parte da vigilância sanitária e das demais repartições competentes do município, para realização de captura para realização de exames, castração e tratamento dos animais soltos na zona urbana de nosso município.
Sessão 006/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício ao Sr. Abmael de Sousa Lacerda, Prefeito constitucional, solicitando em caráter de urgência uma ação por parte da vigilância sanitária e das demais repartições competentes do município, para realização de captura para realização de exames, castração e tratamento dos animais soltos na zona urbana de nosso município.
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores público efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo sálario minimo e dá outras providências.
Sessão 005/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores público efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo sálario minimo e dá outras providências.
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Regulamentando a fixação do Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias conforme EC nº. 120/2022.
Sessão 005/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Regulamentando a fixação do Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias conforme EC nº. 120/2022.
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a Empresa ENERGISA, solicitando da mesma que efetue os serviços de iluminação da Ponte do Chique chique.
Sessão 004/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a Empresa ENERGISA, solicitando da mesma que efetue os serviços de iluminação da Ponte do Chique chique.
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2023 que altera o § 6º do Art 9º da Lei Orgânica do Municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 004/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2023 que altera o § 6º do Art 9º da Lei Orgânica do Municipio de Pombal e dá outras providências.
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Requerendo que a Cagepa venha fazer um estudo da água na cidade de Pombal.
Sessão 003/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que a Cagepa venha fazer um estudo da água na cidade de Pombal.
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Requerendo que seja encaminhado oficio a Justiçça Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral para que seja realizado um estudo para viabilizar a instalações de sessões eleitorais nos Distritos de Varzéa Comprida dos Leites, Coatiba, Flores Cachoeira, Arruda Câmara e Santa Maria a partir das próximas eleições municipais no ano de 2024.
Sessão 003/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que seja encaminhado oficio a Justiçça Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral para que seja realizado um estudo para viabilizar a instalações de sessões eleitorais nos Distritos de Varzéa Comprida dos Leites, Coatiba, Flores Cachoeira, Arruda Câmara e Santa Maria a partir das próximas eleições municipais no ano de 2024.
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Que autoriza instituir gratificação extraordinária para os ocupantes de cargos específicos e dá outras providencias.
Sessão 001/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza instituir gratificação extraordinária para os ocupantes de cargos específicos e dá outras providencias.
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que fixa os vencimentos inicias para diversas categorias funcionais, e altera quantitativos de vagas e dá outras providências.
Sessão 001/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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que fixa os vencimentos inicias para diversas categorias funcionais, e altera quantitativos de vagas e dá outras providências.
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Que autoriza desafetar e doar área a diversos donatários no imóvel Bom Sucesso e dá outras providências.
Sessão 003/2022 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza desafetar e doar área a diversos donatários no imóvel Bom Sucesso e dá outras providências.
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de João Bosco Lima de Araújo e dá outras providencias.
Sessão 003/2022 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de João Bosco Lima de Araújo e dá outras providencias.
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de Maria de Oliveira Silva e dá outras providencias.
Sessão 003/2022 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de Maria de Oliveira Silva e dá outras providencias.
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Que altera e acrescenta artigos da Lei Orgânica e dá outras providências.
Sessão 002/2022 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que altera e acrescenta artigos da Lei Orgânica e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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DEFINE A VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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DEFINE A VERBA IDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Que denomina de ''Oseas Martins Ferreira ''O Centro de Comercialização de Produtos Locais a ser construida no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina de ''Oseas Martins Ferreira ''O Centro de Comercialização de Produtos Locais a ser construida no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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Que denomina de ''Adauto Pereira de Lima'' o Centro de Comercialização de Hortifrutigrangeiro a ser construido no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina de ''Adauto Pereira de Lima'' o Centro de Comercialização de Hortifrutigrangeiro a ser construido no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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Que denomina de ''José da Nobrega Freitas'', o centro de comercialização de produtos locais a ser construido no bairro Jardim Rogério, aréa urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina de ''José da Nobrega Freitas'', o centro de comercialização de produtos locais a ser construido no bairro Jardim Rogério, aréa urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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Que regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIAP) e dá outras providências.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIAP) e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza instituir gratificação extraordinária para os ocupantes de cargos específicos e dá outras providencias.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza instituir gratificação extraordinária para os ocupantes de cargos específicos e dá outras providencias.
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| Acessar | ||||||||||
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que fixa os vencimentos inicias para diversas categorias funcionais, e altera quantitativos de vagas e dá outras providências.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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que fixa os vencimentos inicias para diversas categorias funcionais, e altera quantitativos de vagas e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza desafetar e doar área a diversos donatários no imóvel Bom Sucesso e dá outras providências.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza desafetar e doar área a diversos donatários no imóvel Bom Sucesso e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de João Bosco Lima de Araújo e dá outras providencias.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de João Bosco Lima de Araújo e dá outras providencias.
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| Acessar | ||||||||||
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de Maria de Oliveira Silva e dá outras providencias.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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que autoriza desafetar e doar área a pessoa de Maria de Oliveira Silva e dá outras providencias.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza desafetar e doar área as donatários que especifica e dá outras providencias.
Sessão 036/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza desafetar e doar área as donatários que especifica e dá outras providencias.
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Que denomina de ''Oseas Martins Ferreira ''O Centro de Comercialização de Produtos Locais a ser construida no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 035/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina de ''Oseas Martins Ferreira ''O Centro de Comercialização de Produtos Locais a ser construida no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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Que denomina de ''Adauto Pereira de Lima'' o Centro de Comercialização de Hortifrutigrangeiro a ser construido no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 035/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina de ''Adauto Pereira de Lima'' o Centro de Comercialização de Hortifrutigrangeiro a ser construido no bairro Vida Nova, área urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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Que denomina de ''José da Nobrega Freitas'', o centro de comercialização de produtos locais a ser construido no bairro Jardim Rogério, aréa urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
Sessão 035/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina de ''José da Nobrega Freitas'', o centro de comercialização de produtos locais a ser construido no bairro Jardim Rogério, aréa urbana deste municipio e adota outras providências correlatas.
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