Que Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas públicas municipais e cercanias, e principais ruas de nossa cidade.
Sessão 023/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que Dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas públicas municipais e cercanias, e principais ruas de nossa cidade.
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Que institui a planta génerica de valores e establece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no municipio e dá outras providências.
Sessão 021/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que institui a planta génerica de valores e establece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no municipio e dá outras providências.
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Que institui a planta génerica de valores e establece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no municipio e dá outras providências.
Sessão 021/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que institui a planta génerica de valores e establece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no municipio e dá outras providências.
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Que denomina a passagem molhada do Riacho do Distrito de Flores no municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 022/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina a passagem molhada do Riacho do Distrito de Flores no municipio de Pombal e dá outras providências.
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requerendo que após ouvido o Plenário seja enviado Oficio as Secretarias de Infraestrutura e a do Meio Ambiente do município de Pombal, solicitando que sejam instalados containers para que seja feita a coleta do lixo semanalmente nos Distritos de Várzea Cumprida dos Leites, Coatiba, Flores, Cachoeira, Arruda Câmara e Santa Maria em nossa cidade.
Sessão 021/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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requerendo que após ouvido o Plenário seja enviado Oficio as Secretarias de Infraestrutura e a do Meio Ambiente do município de Pombal, solicitando que sejam instalados containers para que seja feita a coleta do lixo semanalmente nos Distritos de Várzea Cumprida dos Leites, Coatiba, Flores, Cachoeira, Arruda Câmara e Santa Maria em nossa cidade.
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Que autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de estimulo a produtividade-GEAP aos agentes fiscais de tributos diversos deste municipio e dá outras providências.
Sessão 018/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de estimulo a produtividade-GEAP aos agentes fiscais de tributos diversos deste municipio e dá outras providências.
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Que autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de estimulo a produtividade-GEAP aos agentes fiscais de tributos diversos deste municipio e dá outras providências.
Sessão 018/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação de estimulo a produtividade-GEAP aos agentes fiscais de tributos diversos deste municipio e dá outras providências.
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Requerendo que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a secretária de saúde do Estado, solicitando que seja contratado o carro fumacê, para o combate da Dengue, Zika e chikungunya em nosso município.
Sessão 018/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que depois de ouvido o Plenário seja encaminhado Ofício a secretária de saúde do Estado, solicitando que seja contratado o carro fumacê, para o combate da Dengue, Zika e chikungunya em nosso município.
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade Manoel Eudes Cartaxo e dá outras providências.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade Manoel Eudes Cartaxo e dá outras providências.
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Que altera a Lei Municipal de nº. 1658 de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que altera a Lei Municipal de nº. 1658 de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal de nº. 1998 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal de nº. 1998 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.
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Que outorga o título de cidadã pombalense a srª. Antonia Jeanne Medeiros Araújo de sousa.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que outorga o título de cidadã pombalense a srª. Antonia Jeanne Medeiros Araújo de sousa.
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solicitando que possa ser feita a instalação da placa na base do Samu municipio de Pombal, com o nome de Dr. Geraldo Arnaud de Assis Júnior.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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solicitando que possa ser feita a instalação da placa na base do Samu municipio de Pombal, com o nome de Dr. Geraldo Arnaud de Assis Júnior.
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio ao Prefeito do municipio, que possa ser feita a instalação da placa com o nome de Padre Solon Dantas de França, na praça da interseção da BR 230 e PB - 427 saída para Paulista.
Sessão 017/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que após ouvido o plenário seja encaminhado oficio ao Prefeito do municipio, que possa ser feita a instalação da placa com o nome de Padre Solon Dantas de França, na praça da interseção da BR 230 e PB - 427 saída para Paulista.
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Institui no âmbito do Municipio de Pombal - PB, o prêmio Previne Brasil e dá outras providências.
Sessão 016/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui no âmbito do Municipio de Pombal - PB, o prêmio Previne Brasil e dá outras providências.
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Que atualiza o valor das taxas do Código Tributário Municipal (Lei nº. 1.262/2005) e dá outras providências.
Sessão 014/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que atualiza o valor das taxas do Código Tributário Municipal (Lei nº. 1.262/2005) e dá outras providências.
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Requerendo que seja enviado oficio ao Sr. Ailton Melo, (Secretário de Transporte e Trânsito do Municipio de Pombal) para que seja informado em caráter de urgência a quantidade de multas emitidas pelos agentes de trânsito deste municipio no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro do referido ano.
Sessão 013/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Requerendo que seja enviado oficio ao Sr. Ailton Melo, (Secretário de Transporte e Trânsito do Municipio de Pombal) para que seja informado em caráter de urgência a quantidade de multas emitidas pelos agentes de trânsito deste municipio no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro do referido ano.
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Que atualiza o valor das taxas do Código Tributário Municipal (Lei nº. 1.262/2005) e dá outras providências.
Sessão 013/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que atualiza o valor das taxas do Código Tributário Municipal (Lei nº. 1.262/2005) e dá outras providências.
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Hospital Napoleão Laureano pelos seus 70 anos de Fundação.
Sessão 010/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos ao Hospital Napoleão Laureano pelos seus 70 anos de Fundação.
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Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do municipio de Pombal e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário minimo e dá outras providências.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário minimo e dá outras providências.
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Que institui gratificação extraordinária para diversos cargos efeitvos do municipio de Pombal.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que institui gratificação extraordinária para diversos cargos efeitvos do municipio de Pombal.
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| Acessar | ||||||||||
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que autoriza o mesmo a reajustar em 33,24 % os vencimentos dos profissionais do magistério municipal.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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que autoriza o mesmo a reajustar em 33,24 % os vencimentos dos profissionais do magistério municipal.
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade ''Francisco Evangelista Leite (Francisquinho dos Couros)''.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade ''Francisco Evangelista Leite (Francisquinho dos Couros)''.
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Moção de Congratulações e Aplausos a toda a equipe voluntária que fazem a Diretoria do CECOL do município de Pombal-Pb, nas pessoas de: Paulo Ney de Assis Queiroga, Leni dos Santos Nobre, Lucila Carvalho Nogueira de Queiroga, Socorro Queiroga de Assis, Luiz dos Santos Nobre, Maria Assis de Queiroga (Marieta), Acilon Ferreira de Lima (Nogueira), Manoel Antônio de Santana e Anderson Leite Fontes.
Sessão 008/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Moção de Congratulações e Aplausos a toda a equipe voluntária que fazem a Diretoria do CECOL do município de Pombal-Pb, nas pessoas de: Paulo Ney de Assis Queiroga, Leni dos Santos Nobre, Lucila Carvalho Nogueira de Queiroga, Socorro Queiroga de Assis, Luiz dos Santos Nobre, Maria Assis de Queiroga (Marieta), Acilon Ferreira de Lima (Nogueira), Manoel Antônio de Santana e Anderson Leite Fontes.
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Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do municipio de Pombal e dá outras providências.
Sessão 007/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do municipio de Pombal e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário minimo e dá outras providências.
Sessão 007/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, fixando o novo salário minimo e dá outras providências.
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Que institui gratificação extraordinária para diversos cargos efeitvos do municipio de Pombal.
Sessão 007/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que institui gratificação extraordinária para diversos cargos efeitvos do municipio de Pombal.
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que autoriza o mesmo a reajustar em 33,24 % os vencimentos dos profissionais do magistério municipal.
Sessão 007/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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que autoriza o mesmo a reajustar em 33,24 % os vencimentos dos profissionais do magistério municipal.
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade ''Francisco Evangelista Leite (Francisquinho dos Couros)''.
Sessão 007/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Que denomina uma das ruas de nossa cidade ''Francisco Evangelista Leite (Francisquinho dos Couros)''.
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